Condições gerais de venda e serviço

1.Objeto, âmbito e prevalência

Estas condições gerais regulam a venda de equipamento e a prestação de serviços por parte da More Than Simulators S.L.U. aos seus clientes profissionais e institucionais.

Aplicam-se a toda a oferta, orçamento, confirmação de encomenda e prestação de serviço, e prevalecem sobre as condições gerais de compra do cliente, salvo aceitação escrita em contrário.

Em caso de contradição, a ordem de prevalência é: (1) o caderno de encargos, nos contratos com o setor público; (2) o contrato específico assinado entre as partes; (3) a confirmação de encomenda; (4) o orçamento aceite; (5) estas condições gerais.

2.Definições

Para efeitos destas condições e dos restantes documentos legais:

Termo	Definição
Programa	Qualquer aplicação ou plataforma base — sistema operativo, base de dados, antivírus — ou aplicação de gestão fornecida juntamente com o equipamento ou de forma independente.
Equipamento	Todos os componentes físicos da solução: simuladores, manequins, partes anatómicas, esqueletos, servidores, estações de trabalho, impressoras e equipamentos de rede e comunicações.
Consumíveis	Os elementos necessários para operar o equipamento que se degradam com a sua utilização: peles, almofadas, cartuchos, suportes de cópia de segurança e análogos.
Peças de substituição	Componentes destinados a substituir peças do equipamento. Não são publicados no catálogo web e são fornecidos através do serviço técnico.
Instalação	Serviço prestado após a venda de um equipamento ou programa para o colocar em funcionamento nas instalações do cliente.
Formação de utilização	Formação sobre o manuseamento do equipamento ou da solução entregue. Não inclui formação de formadores em metodologias de simulação, que a More Than Simulators S.L.U. não presta.
Projeto	Conjunto de serviços que compreende instalação, personalização, formação, suporte e acompanhamento na entrada em funcionamento, orçamentado por blocos de horas acordados de antemão.
Importação de dados	Introdução manual ou mediante transferência de bases de dados preexistentes. A sua preparação e qualidade são da responsabilidade do cliente e não está incluída nos serviços orçamentados salvo estipulação expressa.
Suporte	Serviço posterior à instalação destinado a resolver um mau funcionamento, modificar a configuração inicial ou melhorar a funcionalidade do equipamento ou programa.
Catálogo de serviços	Documento que define e comunica os serviços que a More Than Simulators S.L.U. presta.
SLA	Acordo escrito que define o nível de serviço que a More Than Simulators S.L.U. deve proporcionar, os objetivos dos serviços e as responsabilidades de ambas as partes.
Incidente	Evento alheio aos procedimentos operativos normais de um serviço que causa ou pode causar uma interrupção ou uma deterioração da sua qualidade.
Incidente de segurança	Evento que produz a perda ou o comprometimento da confidencialidade, da integridade ou da disponibilidade da informação, ou uma violação das políticas de segurança vigentes.
Pedido de serviço	Pedido que não constitui uma falha do sistema. É tramitado como um tipo de incidente.
Reclamação	Expressão de insatisfação relativa aos produtos, serviços ou processos da More Than Simulators S.L.U. relativamente à qual se espera uma resolução.
Call Center	Ponto de contacto telefónico e por correio eletrónico para o registo de incidentes, pedidos de serviço e assuntos comerciais.
Sítio de suporte	Área privada acessível na Internet 24 horas por dia, todos os dias do ano, a partir da qual o cliente interage com o Service Desk e com a área comercial.
Service Desk	Função que presta suporte aos utilizadores das organizações cliente na utilização dos serviços e produtos fornecidos.
Atividade de serviço	Toda a ação destinada a resolver um incidente, seja por telefone, em remoto, nas instalações do cliente ou nas da More Than Simulators S.L.U.
Dia útil	Qualquer dia que não seja sábado, domingo nem feriado na localidade onde o serviço deva ser prestado.
Horário laboral	De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 14:00 e das 15:00 às 18:00, hora peninsular espanhola: GMT+1 no horário de inverno e GMT+2 no horário de verão.

3.Ofertas, orçamentos e preços

Todos os orçamentos têm uma validade de 15 dias de calendário a contar da sua data de emissão, salvo se no próprio documento for indicado outro prazo.

Os preços não são publicados neste sítio web. São comunicados mediante orçamento individualizado, em função do país do cliente, da configuração solicitada e das condições comerciais aplicáveis.

A tarifa de produtos e serviços da More Than Simulators S.L.U. é atualizada pelo menos uma vez por ano, no início de cada ano civil. A atualização não afeta os orçamentos emitidos e ainda vigentes nem as encomendas já confirmadas.

Salvo indicação expressa, os preços entendem-se sem impostos e não incluem transporte, instalação, configuração, formação nem entrada em funcionamento, que são orçamentados em separado.

4.Formalização da encomenda

Para tramitar uma encomenda é necessário:

1. Confirmação escrita do cliente.
2. Devolução do orçamento assinado e carimbado, ou o documento equivalente exigido pelo procedimento de contratação do cliente.
3. O pagamento que corresponda nos termos da cláusula de faturação e condições de pagamento.

A encomenda não se considera adjudicada até que a More Than Simulators S.L.U. emita o documento denominado Confirmação de Encomenda. Esse documento fixa a configuração definitiva, o preço, o prazo de entrega e as condições de pagamento aplicáveis.

5.Recusa e cancelamento

A More Than Simulators S.L.U. poderá recusar uma encomenda antes de emitir a Confirmação de Encomenda, em especial quando existam razões de solvência, impossibilidade de fornecimento por parte do fabricante ou erro manifesto no orçamento. A recusa será comunicada por escrito e dará lugar à devolução integral das quantias entregues.

Emitida a Confirmação de Encomenda, o cancelamento por parte do cliente exige aceitação escrita da More Than Simulators S.L.U. e dará lugar ao pagamento dos custos efetivamente incorridos, incluindo os que o fabricante repercuta por encomendas já colocadas ou por fabricos por medida.

Nos equipamentos fabricados ou configurados especificamente para o cliente, o cancelamento não será possível depois de iniciado o fabrico.

6.Entrega, transporte e transferência do risco

A entrega é realizada nos termos e prazos indicados na Confirmação de Encomenda. Os prazos são estimados e contam-se desde a confirmação e, se for o caso, desde a cobrança do adiantamento acordado.

O risco de perda ou deterioração dos equipamentos transfere-se para o cliente no momento da entrega na morada convencionada. A propriedade transfere-se nos termos da cláusula de reserva de propriedade.

O cliente deve verificar o estado e a quantidade da mercadoria no momento da receção e fazer constar da guia de remessa qualquer dano aparente ou falta. Os danos aparentes não anotados na receção não poderão ser reclamados posteriormente ao transportador.

O cliente garante que o local de instalação é acessível e reúne as condições elétricas, de rede, de espaço e de climatização comunicadas previamente. Os custos de uma deslocação infrutífera por incumprimento destas condições serão repercutidos.

7.Instalação, entrada em funcionamento e formação

Os serviços de instalação, configuração e formação de utilização não estão incluídos no preço do equipamento ou do programa e são orçamentados em separado.

Os produtos que exigem instalação ou formação de utilização indicam-no na sua ficha. Nesses casos, o orçamento incorpora o bloco de horas correspondente.

Os serviços são contratados mediante blocos de horas acordados de antemão, de montante fechado. O bloco é dimensionado a partir do âmbito e da experiência em projetos de escala equivalente, e não varia em função do técnico que execute o trabalho nem das horas que finalmente exija. As atuações que excedam o âmbito acordado, ou as que resultem de causas imputáveis ao cliente — indisponibilidade das instalações, alterações de âmbito, falta de preparação dos dados — serão orçamentadas à parte antes de serem executadas.

A More Than Simulators S.L.U. presta formação sobre a utilização do equipamento e da solução entregue. A More Than Simulators S.L.U. não presta formação de formadores em metodologias de simulação, conceção de casos clínicos nem acompanhamento docente.

8.Faturação e condições de pagamento

As faturas são emitidas no momento da entrega dos equipamentos ou programas e após a prestação dos serviços. Nos projetos com blocos de horas, a faturação é mensal segundo as horas efetivamente reportadas, salvo acordo diferente.

Condições de pagamento segundo o tipo de cliente:

Cliente	Condições
Empresas, centros privados e particulares · primeira compra	Pré-pagamento de 100 % do montante antes do fornecimento. É requisito para tramitar a encomenda.
Empresas, centros privados e particulares · compras posteriores	As condições que forem acordadas e feitas constar da Confirmação de Encomenda.
Administrações públicas e entidades do setor público	Pagamento a 30 dias. Poderá ser alargado até um máximo de 60 dias quando assim o estabeleça o caderno de encargos ou o procedimento de contratação.

Em caso de atraso no pagamento vencer-se-ão de forma automática e sem necessidade de aviso os juros previstos na Lei espanhola 3/2004, de 29 de dezembro, que estabelece medidas de luta contra a morosidade nas operações comerciais, bem como a compensação por custos de cobrança prevista nessa norma.

Nos contratos com o setor público regem os prazos de pagamento imperativos da Lei espanhola 9/2017 de Contratos do Setor Público, que prevalecem sobre o anterior.

O não pagamento faculta à More Than Simulators S.L.U. a suspensão das entregas e dos serviços pendentes, mediante comunicação escrita prévia.

9.Reserva de propriedade

A propriedade dos equipamentos objeto da venda não se transferirá para o cliente até ao pagamento integral de todas as faturas emitidas em relação a essa venda.

Até esse momento, o cliente conservará os equipamentos devidamente identificados, não poderá dispor deles, onerá-los nem cedê-los, e comunicará de imediato à More Than Simulators S.L.U. qualquer penhora ou medida que os afete.

10.Impostos

Todos os montantes indicados estão sujeitos à taxa de IVA vigente no momento da faturação.

Nas entregas intracomunitárias entre sujeitos passivos com número de operador intracomunitário válido e verificável no sistema VIES, aplicar-se-á a isenção correspondente. O número de operador intracomunitário da More Than Simulators S.L.U. é ESB44275436. É da responsabilidade do cliente comunicar e manter atualizado o seu.

Os tributos, taxas e direitos aduaneiros que onerem a operação no destino serão por conta do cliente, salvo acordo expresso.

11.Garantias

O regime de garantias consta do documento Garantias, que faz parte integrante destas condições.

12.Suporte técnico

Os serviços de suporte, as suas modalidades e os seus níveis de serviço constam do documento Contratos de suporte e níveis de serviço, que faz parte integrante destas condições.

13.Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o software, os desenvolvimentos, a documentação e os materiais formativos pertencem à More Than Simulators S.L.U. ou aos seus fornecedores.

A entrega de um equipamento ou programa não implica cessão de direitos, mas a concessão de uma licença de utilização não exclusiva e intransmissível, limitada à finalidade formativa e ao número de postos ou utilizadores contratados.

O cliente conserva a titularidade dos seus dados, dos seus casos clínicos e dos conteúdos que elabore com as ferramentas fornecidas.

14.Confidencialidade

A More Than Simulators S.L.U. tratará de forma confidencial toda a informação do cliente a que aceda durante a fase de pré-venda, as intervenções e a prestação dos serviços, e não a divulgará nem publicará, total nem parcialmente, salvo autorização escrita do cliente ou requerimento legal ou judicial.

A More Than Simulators S.L.U. transmitirá esta obrigação ao seu pessoal e aos terceiros que intervenham por sua conta.

O cliente assumirá a mesma obrigação relativamente à informação técnica, comercial e de preços que receba da More Than Simulators S.L.U.

A obrigação de confidencialidade subsistirá durante a vigência da relação e os três anos seguintes ao seu termo, e sem limite temporal relativamente aos segredos comerciais protegidos pela Lei espanhola 1/2019, de 20 de fevereiro, de Segredos Empresariais.

15.Proteção de dados e acesso remoto

Cada parte cumprirá a legislação de proteção de dados que lhe seja aplicável. O tratamento de dados pessoais pela More Than Simulators S.L.U. na qualidade de responsável encontra-se descrito na Política de privacidade.

Quando a prestação de um serviço implicar o acesso da More Than Simulators S.L.U. a dados pessoais dos quais o cliente seja responsável, será celebrado o contrato de subcontratação do tratamento previsto no artigo 28 do RGPD antes do início do serviço.

O acesso remoto aos sistemas do cliente exige autorização prévia e expressa do cliente, limitar-se-á ao necessário para a intervenção e ficará registado. O cliente poderá revogar a autorização a qualquer momento.

A cedência de dados a fabricantes ou a terceiros que intervenham na tramitação de garantias, peças de substituição ou assistência técnica limitar-se-á aos dados imprescindíveis e o cliente será informado dos destinatários.

16.Referências e divulgação de projetos

A More Than Simulators S.L.U. poderá mencionar o cliente e descrever o projeto executado com fins de referência comercial mediante autorização escrita prévia do cliente, que poderá abranger o nome da instituição, o logótipo, as imagens das instalações ou todos eles.

A autorização poderá ser revogada; nesse caso a More Than Simulators S.L.U. retirará a referência dos seus suportes próprios num prazo razoável.

17.Responsabilidade

A More Than Simulators S.L.U. responderá pelos danos diretos causados por incumprimento das suas obrigações nos termos da lei.

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da More Than Simulators S.L.U. pelo conjunto de reclamações decorrentes de um mesmo fornecimento ou contrato de serviços limita-se ao montante efetivamente faturado por esse fornecimento ou contrato.

A More Than Simulators S.L.U. não responderá pelos lucros cessantes, pela perda de dados imputável à falta de cópias de segurança do cliente, nem pelos danos indiretos ou consequenciais.

As limitações anteriores não se aplicam aos danos pessoais, aos casos de dolo ou culpa grave, nem aos casos em que a lei exclua imperativamente a limitação de responsabilidade.

18.Força maior

Nenhuma das partes responderá pelo incumprimento devido a causas alheias ao seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, conflitos armados, medidas de autoridade, restrições à exportação, interrupções generalizadas de fornecimento ou transporte e falhas graves da cadeia de fornecimento do fabricante.

A parte afetada comunicá-lo-á sem demora. Se a causa persistir mais de noventa dias, qualquer das partes poderá resolver a parte do contrato afetada sem indemnização, liquidando o efetivamente executado.

19.Cumprimento normativo e contratação pública

A More Than Simulators S.L.U. declara cumprir a legislação aplicável em matéria de prevenção da corrupção, controlo de exportações e sanções internacionais, e não se encontrar abrangida pelas proibições de contratar previstas no artigo 71 da Lei espanhola 9/2017 de Contratos do Setor Público.

Nos contratos com o setor público prevalecerão o caderno de encargos e a legislação de contratação sobre estas condições gerais em tudo aquilo em que sejam incompatíveis, sem que tal afete a validade das restantes cláusulas.

20.Cessão, nulidade parcial e integralidade

O cliente não poderá ceder a sua posição contratual sem consentimento escrito da More Than Simulators S.L.U. A More Than Simulators S.L.U. poderá ceder o contrato a outra sociedade do grupo comunicando-o previamente.

A declaração de nulidade de alguma cláusula não afetará a validade das restantes, que se manterão em vigor, substituindo-se a cláusula nula por outra que prossiga a mesma finalidade dentro dos limites legais.

Estes documentos, juntamente com o orçamento aceite e a Confirmação de Encomenda, constituem o acordo integral entre as partes e substituem qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

21.Lei aplicável e jurisdição

Os contratos celebrados com a More Than Simulators S.L.U. regem-se pela legislação espanhola. Para a sua resolução, as partes submetem-se aos juízos e tribunais de Barcelona, salvo se a lei determinar imperativamente outro foro.

Quando o cliente for um consumidor com residência habitual noutro Estado-Membro, esta escolha não o privará da proteção que lhe confiram as disposições imperativas da lei da sua residência, nos termos do artigo 6 do Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I).

Nos contratos com administrações públicas será competente a jurisdição que a legislação de contratação pública aplicável determinar.

Se o cliente tiver a qualidade de consumidor, a submissão anterior não lhe será oponível e regerá o foro que legalmente lhe corresponda.

22.Vigência e alterações

A More Than Simulators S.L.U. poderá modificar estas condições gerais. A versão aplicável a cada operação é a vigente na data do orçamento aceite.

Versão: 1.0. Última atualização: 14 de setembro de 2026.